Tire suas dúvidas sobre o 13º salário

*Texto de Érlon Barros, Consultor

Na última quinta-feira (30) foi o dia do pagamento da primeira parcela do 13º salário. Esse é um momento de alegria para os colaboradores, mas de extrema preocupação para o empresariado. O meu texto tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas referentes a esse tema. Vamos lá:

dinheiro-19-05-750x430Quem pode receber o 13º salário?

Todo trabalhador com carteira assinada. Mediante pelo menos quinze dias trabalhados, o trabalhador já passa a ter direito a receber 1/12 da remuneração a título de décimo terceiro salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.

O valor da 2ª parcela é menor?

Na realidade o 13° salário é pago em duas parcelas iguais, contudo, na segunda parcela desconta-se a contribuição previdenciária, o que diminui o valor recebido.

Existe a possibilidade legal de antecipação de pagamento do 13º?

Em caso de gozo de férias existe sim a possibilidade, contudo o funcionário deve justificar o pedido e o mesmo tem de ser acatado.

A empresa pode antecipar as parcelas por vontade própria? Pagar o 13º no meio do ano, por exemplo?

Sim, a empresa tem autonomia para efetuar o pagamento da 1ª parcela entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro.

Em caso de faltas e afastamento, o valor do recebimento do benefício é menor? Como funciona nos dois casos?

Sim, para o empregado ter direito a 1/12 do 13º salário precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias no mês. Em relação as faltas justificadas, estas não influenciarão no pagamento do 13º salário.

1-1E em caso de afastamento?

Nos casos de afastamento por motivo de auxílio-doença, o empregado recebe o 13º salário proporcional ao período trabalhado, computando inclusive os primeiros 15 dias de afastamento pago pela empresa. A partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Apenas nos casos de auxílio-doença por acidente de trabalho, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho determina que o pagamento do 13º deve ser feito integralmente.

Qual é o valor da multa caso a empresa atrase o pagamento?

O empregado não recebe nenhum valor adicional por conta do atraso do pagamento do 13º, contudo em caso de descumprimento dos prazos legais existe uma multa de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado (dobrado na reincidência), prevista na Portaria MTE nº 290/97 e Lei 7.855/89, trata-se de multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho.